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AUDIÊNCIA PÚBLICA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA


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AUDIÊNCIA PÚBLICA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

 

A Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo criou no mês de outubro a Comissão de Regularização Fundiária Urbana em cumprimento da lei federal 13.465 através de portaria e decreto específico para iniciar os trabalhos.

Aconteceu então no dia 07/11 a Audiência Pública Fundiária Urbana com objetivo principal de promover a cidadania através do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais através da regularização dos lotes e residências irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, segurança jurídica sobre a ocupação e valorização do imóvel conforme a, transformando o processo de regularização mais simples e rápido.

 

Para o Sr Carlos Alberto Oliveira Alves, Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana do Município “a prefeitura e o Prefeito Virgílio estão totalmente empenhados nesse processo e temos o apoio incondicional do prefeito disse na abertura”. O Secretário destacou a importância de o Ministério Público participar e agradeceu a presença da Promotora de Justiça Drª Joana D’Arc Oliveira Alves e disse: “a presença do Ministério Público é uma garantia que o trabalho é sério e que as pessoas podem confiar”

A audiência teve as seguintes palestrantes

  • Sr Sergio de Freitas Barbosa Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Pardo de Minas. – Palestrante
  • Dr Antônio Junior Afonso dos Santos, Procurador Geral do Município.
  • Sr Onildo Rodrigues Lima, Consultor da empresa Progeoter - Palestrante.
  • Sr Renald da Cruz, Secretário Municipal de Assistência Social.

 

O Sr Nilson Barros, Secretário Municipal de Administração e Membro Titular da Comissão agradeceu os presentes e ressaltou a importância da presença da promotora e do grande número de participantes.

 

Para a Promotora de Justiça da Comarca de Rio Pardo de Minas, Drª Joana D’Arc Oliveira Alves, o município está de parabéns pela iniciativa e disse aos presentes: “a presença do Ministério Público aqui é para mostrar que o tem o nosso apoio e que é para o bem de todos a regularização”.

Concordou ela com o Presidente da comissão e disse ainda: “sejam os meus olhos e acompanhe cada fase da regularização fundiária”, mas alertou “não vou ser massa de manobra para denuncias propositais apenas com a intenção de barrar o processo” com veemência a Promotora continuou “não vou aceitar que a oposição use o ministério público e a mim com denuncias sem cabimento só porque o processo se inicia nessa administração por outro lado não vou aceitar que a situação (que governa hoje o município) o faça também, o MP está do lado da Justiça e defende o povo, agora se houver denuncias sérias serão acolhidas e investigadas” disse com voz alta e clara para não pairar dúvidas que o MP vai acompanhar de perto demonstrando total interesse no processo.

Na mesma data Drª Joana visitou a Casa de Acolhimento Municipal e conheceu a Rede Municipal de Cuidados.

Logo após os participantes tiveram a oportunidade para fazer suas perguntas em seguida encerrou os trabalhos.

 

Fonte:Secretaria de Planejamento

Fotos: Robson Bernardino