Prefeitura de Vargem Grande do Rio Pardo

Portal Municipal Oficial — LAI 12.527/2011

Prefeitura de Vargem Grande

do Rio Pardo · Minas Gerais

Transparência Educação Licitações Emendas Obras Legislação Diárias SIC / Ouvidoria

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9

Secretarias

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Portal

Licitações Cidades MG

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Site

Obras publicadas

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Emendas

Parlamentares

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20

Dias prazo SIC

Diário Oficial: consulte as edições publicadas Obras públicas: acompanhe as atualizações no portal Emendas parlamentares: consulte as fontes oficiais Licitações e diárias disponíveis no Cidades MG

Navegação Principal

Acesso Rápido

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Transparência Pública

Receitas, despesas, servidores e instrumentos de planejamento — LAI 12.527/2011

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Licitações e Contratos

Editais, atas, homologações e contratos no Cidades MG

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Emendas Parlamentares

Acesso direto aos portais oficiais de emendas, repasses e transferencias

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Obras Públicas

Acompanhe obras em andamento, concluídas e planejadas publicadas no site

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A Prefeitura

Secretarias, endereços, telefones e horários de atendimento

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Diárias de Viagem

Beneficiário, destino, valor e base legal no Cidades MG

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Ouvidoria / SIC

Pedidos de informação, denúncias e manifestações — 20 dias

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Externo ↗

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Contra Cheque Online

Acesso do servidor municipal ao demonstrativo de pagamento

Emissão e consulta de nota fiscal de serviços no portal municipal

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Comunicação Oficial

Últimas Notícias

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Nenhuma noticia publicada no momento.

Art. 8° LAI — c.8

Perguntas Frequentes

Como solicitar informações ao município via SIC?

Qualquer pessoa pode protocolar um pedido sem necessidade de justificativa. Prazo: 20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10) — Art. 11 da Lei 12.527/2011.

🔗 Clique aqui para acessar o SIC e protocolar seu pedido

Onde encontro receitas, despesas e remuneração de servidores?

Os dados fiscais e de pessoal estão disponíveis no Portal da Transparência Federal em tempo real.

🔗 Clique aqui para acessar o Portal da Transparência Federal

Como acompanhar as licitações e contratos do município?

A consulta oficial fica no Cidades MG, com editais, atas, homologações e contratos centralizados para evitar lançamento duplicado.

🔗 Clique aqui para acessar Licitações e Contratos

Onde encontro as emendas parlamentares recebidas?

As consultas ficam disponiveis por redirecionamento para as fontes oficiais federais, estaduais e setoriais.

🔗 Clique aqui para ver as Emendas Parlamentares

Art. 8° LAI — c.9

Fale com a Prefeitura

📞

Telefone

(38) 3824-7121
Segunda a Sexta
08h às 12h e 13h às 16h

Ligar agora

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E-mail Institucional

prefeitura@vargemgrandedoriopardo.mg.gov.br
Resposta em até 48h

Enviar e-mail

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SIC — Pedido de Info.

Prazo: 20 dias úteis
Sem necessidade
de justificativa

Acessar SIC

🏛 Endereço da Prefeitura Municipal Rua dos Esportes, 63 — Centro · Vargem Grande do Rio Pardo — MG · CEP: 39.535-000 · CNPJ: 01.612.885/0001-42

Portal da Transparência

Informações públicas do Município conforme Lei nº 12.527/2011 e determinações do TJMG — Proc. 1000121-47.2026.8.13.0556

LAI 12.527/2011LRF LC 101/2000Decisão Liminar TJMG

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 garante a qualquer pessoa, sem necessidade de motivo, o direito de solicitar informações públicas. O Município cumpre integralmente esta lei.

Lei nº 12.527 · 18 Nov 2011 · Art. 8°, §3°

📜Lei Federal nº 12.527/2011 — LAI↗ 📋Decreto Estadual nº 45.969/2012↗ 🔗Portal Transparência MG↗ 🏛Portal Transparência Federal↗ 📞Contato institucional — SIC↓

Educação — Documentos

Secretaria de Educação

Portarias, políticas, decretos, planos de ação, editais e projetos oficiais.

Ver documentos →

c.1 — Institucional

Estrutura Organizacional

Secretarias, endereços, telefones e horários de atendimento

Ver página →

c.2.1/2/3 — Fiscal — Externo

Receitas e Despesas

Execução orçamentária e financeira em tempo real — Portal Federal (LRF + LC 131/2009)

portaldatransparencia.gov.br ↗

c.2.4/5/6 — Planejamento

PPA · LDO · LOA · Balanço

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e balanço anual em PDF

Ver documentos →

c.3 — Licitações

Licitações e Contratos

Editais, atas, homologações e contratos celebrados no Cidades MG

Acessar Cidades MG ↗

c.4 — Convênios

Convênios e Termos

Convênios, transferências, termos e instrumentos congêneres no Cidades MG.

Acessar Cidades MG ↗

c.5 — Concursos

Concursos Públicos

Editais, vagas, etapas e nomeações publicados pela Prefeitura.

Ver detalhes →

c.6 — Pessoal — Cidades MG

Servidores e Remuneração

Servidores, vínculos, remuneração, aposentados e pensionistas no Cidades MG.

Folha / servidores ↗

c.6 — Padrão Remuneratório

Cargos e Remuneração

Padrões remuneratórios, cargos, subsídios e estrutura de pessoal.

Acessar Cidades MG ↗

c.7 — Diárias

Diárias de Viagem

Beneficiário, destino, valor e base legal no Cidades MG

Acessar Cidades MG ↗

c.8/c.9 — SIC

Ouvidoria e SIC

Pedidos de informação e manifestações cidadãs

Ver página →

Extra — Fontes oficiais

Emendas Parlamentares

Links oficiais para emendas, saude, convenios e assistencia social

Ver página →

PPA · LDO · LOA

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual — instrumentos de planejamento fiscal exigidos pela LRF e pelos itens c.2.4, c.2.5 e c.2.6 da Decisão Liminar TJMG.

c.2.4 · c.2.5 · c.2.6 — LAI + LRF

📄LOA 2025 — Lei Orçamentária Anual↗ 📄LDO 2025 — Lei de Diretrizes Orçamentárias↗ 📄PPA 2022–2025 — Lei 405/2024 e anexos↗ 📄Balanço Patrimonial 2023 — Cidades MG↗ 📄Balanço Orçamentário 2023 — Cidades MG↗ 📄Balanço Financeiro 2023 — Cidades MG↗ 📋Prestação de Contas completa — Cidades MG↗ 📋RGF / RREO — Relatórios Fiscais · Cidades MG↗

📄

Documentos anexados: LOA 2025, LDO 2025 e PPA 2022–2025 foram vinculados aos PDFs oficiais. Para balanços anuais, consulte também as publicações disponíveis no Cidades MG.

Educação Municipal

Documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação: portarias, políticas, decretos, planos de ação, editais e projetos.

Secretaria de EducaçãoDocumentos oficiaisLAI 12.527/2011

Documentos da Educação

Portarias, Políticas, Decretos, Planos de Ação, Editais e Projetos publicados pela secretaria.

Licitações e Contratos

Processos licitatórios organizados por fase, modalidade e ordem cronológica — c.3 da LAI 12.527/2011 e Lei 14.133/2021

c.3 LAILei 14.133/2021PNCP

Processos Licitatórios 2025

N° Processo	Objeto	Modalidade	Valor Est.	Abertura	Fase	Edital
Nenhuma licitacao cadastrada no momento. Consulte tambem o repositorio oficial do Cidades MG.

📋 Contratos Celebrados

Contratos dos processos homologados disponíveis para download. Acessar repositório de contratos →

A Prefeitura

Estrutura organizacional, secretarias, competências, endereços, telefones e horários — c.1 da LAI 12.527/2011

c.1 LAIArt. 8° §1° I

Nenhuma secretaria cadastrada.

Emendas Parlamentares

Acesso direto as fontes oficiais de emendas, repasses, convenios e transferencias.

Fontes oficiaisIBGE: 3170107

🔗

Consulta em fonte oficial: esta pagina direciona o cidadao aos portais publicos responsaveis por cada tipo de repasse, sem duplicar lancamentos no site municipal.

Federal

Portal da Transparencia

Emendas parlamentares federais, emendas Pix e transferencias especiais.

Acessar fonte oficial ↗

Minas Gerais

Portal MG

Emendas estaduais, repasses e dados complementares do Estado de Minas Gerais.

Acessar fonte oficial ↗

Convenios

Transferegov

Convenios, contratos de repasse, termos de fomento e transferencias voluntarias.

Acessar fonte oficial ↗

Saude

FNS

Repasses do Fundo Nacional de Saude, fundo a fundo, convenios e termos vinculados ao SUS.

Acessar fonte oficial ↗

Assistencia Social

MDS / FNAS

Consultas oficiais sobre programas, repasses e politicas da assistencia social.

Acessar fonte oficial ↗

Municipal

Portal Cidades MG

Receitas, despesas, transferencias recebidas e execucao orcamentaria do municipio.

Acessar fonte oficial ↗

Obras Públicas

Acompanhe as obras em andamento, planejadas e concluídas com evolução física e financeira

Sec. de ObrasInformações oficiais

Nenhuma obra cadastrada no momento.

Diárias de Viagem

Diárias concedidas a agentes políticos e servidores com todas as informações exigidas pela LAI — c.7 da Lei 12.527/2011

c.7 LAIArt. 8° §1° VI

✈

Consulta oficial de diárias

Beneficiário, cargo, destino, período, número de diárias, valores e base legal são consultados diretamente no Cidades MG.

Acessar Cidades MG ↗

Ouvidoria / SIC

Pedidos de informação, denúncias, reclamações e sugestões — Art. 10 da Lei 12.527/2011. Prazo: 20 dias úteis.

LAI Art. 10Prazo: 20 diasSem justificativa

📝 Pedido de Informação (SIC)

Solicite qualquer informação pública sem necessidade de apresentar motivo. O município tem 20 dias úteis para responder, prorrogáveis por mais 10 dias.

✓Sem necessidade de justificativa

✓Prazo: 20 dias úteis (prorrogável por 10)

✓Canal eletrônico ou presencial

✓Recurso em caso de negativa

Protocolar Pedido via e-SIC →

📢 Ouvidoria Municipal

Registre denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre serviços públicos municipais. Todas as manifestações são analisadas e respondidas.

✓Denúncia de irregularidades

✓Reclamação de serviços públicos

✓Sugestões de melhoria

✓Identidade preservada se solicitado

Registrar Manifestação →

Acompanhar atendimento

Consultar protocolo

Digite o número recebido ao protocolar seu pedido ou manifestação para acompanhar o status e a resposta da Prefeitura.

📞 Contato Direto

Telefone(38) 3824-7121 · Seg–Sex 08h–12h e 13h–16h

E-mailprefeitura@vargemgrandedoriopardo.mg.gov.br

EndereçoRua dos Esportes, 63 — Centro

Legislação Municipal

Leis, decretos, portarias, resoluções e demais instrumentos normativos do Município — c.1.2 da LAI 12.527/2011, com acesso ao PDF oficial.

c.1.2 LAIArt. 8° §1° II

ℹ️

Como funciona: ao clicar em um instrumento normativo, você abre o PDF oficial publicado pela Prefeitura. Para solicitar cópia física ou cópia autenticada, utilize o canal SIC / Ouvidoria.

⚖ Pesquisar na Legislação Municipal

Instrumentos Normativos Municipais

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Diário Oficial

Edições oficiais publicadas pela Prefeitura Municipal, com acesso ao PDF quando anexado.

Publicação oficial0 ediçõesPDF oficial

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